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Política de Privacidade

AMARQ CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/A

1. Objetivos

2. Termos e definições

3. Finalidades dos tratamentos de Dados Pessoais

4. Dos dados coletados 

5. Serviços de Terceiros

6. Com quem compartilhamos seus dados

7. Armazenamento dos Dados Pessoais

8. Dos seus direitos como Titular de dados

9. Como a Amarq protege sua informação

10. Acesso e correção de informações

11. Modificações nesta Política

12. Políticas Complementares

13. Como contatar a Amarq sobre esta Política de Privacidade

 

 

 

1. OBJETIVOS

Na AMARQ CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e eventual transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site ou nossos canais de comunicação via WhatsApp.

Ao utilizar nossos serviços e concordar com tratamento de dados, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a AMARQ CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, doravante denominada simplesmente como “AMARQ”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.180.184/0001-99, no papel de agente de tratamento de dados coletados pelos canais supramencionados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Formulário de Privacidade para exercícios de Direitos do Titular de Dados.

2. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para que haja uma melhor compreensão da presente política, listamos algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas:

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Amarq, que atuará como canal de comunicação, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao Tratamento de Dados Pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual pode ser contatada através do e-mail dpo@amarqconsultoria.com.br

3. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS

Para que haja uma melhor compreensão da presente política, listamos algumas das mais importantes:

Atendimento às dúvidas dos beneficiários e que não foram solucionadas nos setores responsáveis;

Viabilizar o fornecimento dos seus serviços de:

  • Corretagem e implantação: por depender diretamente do cadastramento dos beneficiários nos produtos dos Prestadores, a AMARQ receberá do empregador do titular os Dados Cadastrais e inscreverá este colaborador junto ao Prestador contratado pela empresa onde trabalha, podendo os dados exigidos variar de acordo com o Prestador contratado.

  • Pós-venda e relacionamento: inclui um canal de comunicação através do qual o titular pode entrar em contato direto com a AMARQ através de chat online solicitando ajuda com alguma dúvida ou algum empecilho relacionado aos produtos dos Prestadores nos quais o titular esteja cadastrado, esta interação pode envolver dados de saúde (sensíveis) do titular. Nestas hipóteses, quando o contato partir do titular, a AMARQ colherá seu consentimento livre e informado relacionado a este tratamento específico.

Execução satisfatória dos Contratos, incluindo, mas não se limitando a:

  • Concessão aos colaboradores dos benefícios obrigatórios (vale refeição, alimentação e transporte) e opcionais (treinamento, telemedicina, odontológico, seguro saúde, seguro de vida, gympass), contratados pela sua empresa;

  • Criação de acesso aos servidores internos;

  • Operacionalização dos serviços contratados;

  • Gestão do plano contratado pela sua empresa e o respectivo uso pelos colaboradores;

Garantia de direitos;

Cumprimento de obrigações legais;

Diligências para contratos firmados com os clientes;

Gestão de documentos pessoais;

Recrutamento, seleção e contratação de novos colaboradores para a Amarq;

Proteger informações contidas em processos e sistemas;

Atender aos legítimos interesses da Amarq;

Excepcionalmente para outras finalidades, mas sempre fundamentado nas bases legais permitidas pela LGPD.

Observação: A AMARQ pode realizar o tratamento de Dados Cadastrais de menores de idade (crianças e adolescentes) ou incapazes dependentes dos segurados/beneficiários titulares relacionados aos clientes da AMARQ. A coleta desses dados fornecidos pelos contratantes é restrita para inclusão de beneficiário nos benefícios empresariais intermediados pela AMARQ.

4. DOS DADOS COLETADOS

Dados Cadastrais: Considerando a natureza da atividade da AMARQ, ao auxiliar os nossos clientes em processos de implantação de benefícios empresariais, recebemos destas empresas – empregadores dos titulares da dados – os dados cadastrais dos colaboradores exigidos pelas operadoras de planos de saúde, seguradoras ou fornecedoras de serviços de bem-estar (“Prestadores”) para implantação dos produtos por eles ofertados. Os Dados Cadastrais, que abarcam: nome completo, CPF, RG, PIS, sexo, grau de parentesco, data de nascimento, idade, endereço completo de residência, salário, CID, estado civil, telefone, e-mail pessoal, cartão sus e se aplicável, declaração de nascido vivo e filiação.

Dados fornecidos por você:  para entrar em contato com os nossos especialistas ou solicitar uma cotação, requer-se o fornecimento de seu nome completo, nome da empresa, telefone para contato e endereço de e-mail.

Dados que coletamos sobre você: Nós podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador, informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso site. Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas. Ao acessar nosso site pela primeira vez de certas jurisdições, dentre as quais a jurisdição brasileira, você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Aceitar” você indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias para um melhor entendimento, acesse a nossa Política de Cookies.

Disposições Gerais:

  • Você é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos para as finalidades aqui descritas.

  • A Amarq não está sujeita processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos serviços, produtos e site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

  • A base de dados estruturada através da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da Amarq, de forma que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

5. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas às informações disponibilizadas à Amarq. Nossos serviços incorporam serviços fornecidos por terceiros, especialmente por se tratar em gestão de benefícios empresariais intermediados pela Amarq, e desta forma, as informações a nós disponibilizadas são compartilhadas com estes. No entanto, se um cliente tem a opção de escolher um produto/serviço oferecido por terceiros, ou integrar o mesmo aos serviços da Amarq por conta própria, ele estará sujeito exclusivamente às Políticas de Privacidade do terceiro para aquele produto/serviço, as quais podem conter disposições diversas das encontradas no presente documento. 

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

A Amarq fica autorizada a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades dispostas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018, nos termos do art. 7º, §5º da referida norma.

Ainda, a Amarq utiliza serviços e tecnologias confiáveis, que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade e proteção de dados. Seus dados serão compartilhados com os seguintes terceiros, sempre em conformidade com a presente política e a legislação aplicável.

  • Autoridades Governamentais – para (i) cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes, assim como para (ii) tomar ou providenciar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos dispostos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Entende-se por Autoridades Governamentais, autoridades policiais, de proteção de dados, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.

  • Parceiros de negócios – para executar, aprimorar e ampliar nossos negócios e serviços, e/ou desenvolver novos negócios.

  • Procedimentos negociais – também poderemos compartilhar seus dados em caso de movimentações societárias, como, por exemplo, fusão, aquisição e incorporação envolvendo a Amarq.

  • Para prestação dos nossos serviços – em razão da espécie de serviço prestado por nós, poderemos compartilhar seus dados pessoais para atender finalidades processuais, administrativas, arbitrais ou contratuais.

Do não compartilhamento – Vale ressaltar que a Amarq, em nenhuma circunstância, compartilha seus Dados Pessoais com terceiros não listados anteriormente. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por gentileza, entre em contato através do canal indicado nesta Política e iremos assisti-los na apuração do ocorrido.

7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A fim de assegurar a aplicabilidade dos princípios de segurança da informação por meio da introdução de controles de segurança sólidos e padronizados, poderá ser solicitado aos parceiros da Amarq a implementação das mesmas práticas, além de adotar a cultura de privacidade e proteção de dados internamente.

Os dados tratados permanecerão armazenados nos sistemas da Amarq durante toda a relação contratual, de acordo com a duração da finalidade inicial ou por causa do prazo determinado por obrigação legal e/ou regulatória.

8. DOS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece os seguintes direitos aos titulares:

  • Confirmar com a Amarq a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;

  • Requerer junto a Amarq a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Amarq, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;

  • Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a Amarq tenha realizado o uso compartilhado de dados;

  • Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;

  • Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;

  • Revogar o consentimento, posteriormente à concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.

Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você com a maior brevidade possível, em até 15 dias. Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado ao dpo@amarqconsultoria.com.br ou pelo Direitos do Titular de Dados , com as seguintes informações:

  • Cópia da sua carteira de identidade;

  • Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;

  • Descrição da solicitação.

* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.

* Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos).

9. COMO A AMARQ PROTEGE AS SUAS INFORMAÇÕES

A Amarq se empenha para proteger a sua privacidade e os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em desconformidade com a Lei.

Nós nos comprometemos a adotar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

A Amarq, contudo, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers que corrompam os sistemas de segurança para acessarem dados de usuários, bem como por culpa exclusiva do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro.

A Amarq se compromete, ainda, a informar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais. Por “violação de dados pessoais” entenda-se uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Amarq se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, em conformidade com as disposições legais. Esclarecemos que, internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.

Transferência internacional de dados.

Quando os dados pessoais relativos a indivíduos sediados no território brasileiro são compartilhados com terceiros localizados em outro país que não recebeu uma decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), conforme artigos 33, I, e 34 da LGPD, contamos com salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, uma vez que a ANPD não regulamenta este tema.

Nenhuma transferência internacional ocorrerá em desalinho com as expectativas do titular, seguindo a finalidades específicas e com fulcro no legítimo interesse de ambas as partes, sendo o titular previamente notificado caso haja alguma mudança nos parâmetros regulatórios e contratuais pelos quais seus dados serão tratados.

10. ACESSO E CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Caso você deseje acessar e/ou atualizar os dados informados a Amarq, não hesite contatar a nossa equipe através do e-mail: ao dpo@amarqconsultoria.com.br ou pelo Direitos do Titular de Dados. No entanto, nos reservamos o direito de reter a informação essencial para proteger nossos interesses, sempre respaldados nas bases legais determinadas pela LGPD.

11. MODIFICAÇÕES NESTA POLÍTICA

A Amarq se reserva o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso. Ao realizarmos modificações materiais na presente Política, poderemos efetuar uma notificação adequada conforme as circunstâncias, apresentando uma comunicação visível em nossas Plataformas ou enviando um e-mail, caso você esteja cadastrado. Desta forma, é essencial que você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente, assim como acessar com regularidade este documento.

12. POLÍTICAS COMPLEMENTARES

Ao aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à nossa Política de Cookies.

13. COMO CONTATAR A AMARQ SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Caso você tenha quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou solicitações tangentes a esta Política de Privacidade ou o uso e divulgação de informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@amarqconsultoria.com.br, para que possamos lhe responder em tempo hábil. Caso deseje, ainda, você pode nos enviar uma carta, por escrito, no endereço: Alameda Santos, n.º 1787, 7º andar, Jardim Paulista – São Paulo/SP, CEP: 01419-002.

DATA DA ÚLTIMA REVISÃO DESTA POLÍTICA
30 de dezembro de 2022.

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